Revogada 2ª parte do Artigo 16.º pelo D.L. 100/99 de 31 Março
Entidade emitente: Ministério da Saúde e Assistência
Fonte: Diário do Governo, 1ª Série, n.º 101, de 27/04/1968, pág. 626
Sumário:
Promulga novo regime de concessão da assistência aos funcionários civis tuberculosos e seus familiares - Revoga os Decretos-Leis n.ºs 40365, 42953, 45462.
Revoga:
Fonte: Diário do Governo, 1ª Série, n.º 101, de 27/04/1968, pág. 626
Sumário:
Promulga novo regime de concessão da assistência aos funcionários civis tuberculosos e seus familiares - Revoga os Decretos-Leis n.ºs 40365, 42953, 45462.
Revoga:
- D.L. 48365/55, de 29 Outubro
- D.L. 42953/60, de 27 Abril
- D.L. 45462/63, de 26 Dezembro
